O histórico da Responsabilidade Social e Ambiental

A responsabilidade social se disseminou no Brasil e no mundo principalmente na década de 90, tornando-se parte das diretrizes de estratégias empresariais. Durante muito tempo a responsabilidade social esteve à luz da filantropia e da benemerência, retratada em doações a instituições beneficentes e ações de caridade para com os grupos mais necessitados da sociedade.

Isso porque acreditava-se que somente o governo tinha a obrigação para com a sociedade e com o meio ambiente. Porém, à medida em que aumentou-se a consciência da sociedade, de grupos e organizações, a noção de responsabilidade social se ampliou e ganhou outro sentido. Temas como direitos humanos, meio ambiente, defesa do consumidor e combate à fraude e à corrupção foram incorporados ao longo do tempo.

Em 2010 foi publicada, pela Organização Internacional de Normalização, a ISO 26000 – Diretrizes sobre Responsabilidade Social, em Genebra, na Suíça. A partir de então, uma abordagem mais ampla foi atribuída à responsabilidade social, que passou a exigir um comportamento ético e transparente das organizações rumo ao desenvolvimento sustentável.

Tornou-se necessário o reconhecimento dos impactos decorrentes de suas atividades e decisões na sociedade e no meio ambiente e imprescindível que as organizações estejam em conformidade com as legislações. A responsabilidade social e ambiental precisa agora estar integrada em toda a organização, ser praticada em todas as suas relações e levar em conta os interesses de todas as partes interessadas.

Com a criação da ISO 26000, cada país precisaria criar sua legislação própria para especificar recomendações de responsabilidade social. O Brasil saiu na frente com a criação da NBR ISO 16001, em 2012 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para normatizar os sistemas de gestão da responsabilidade social e ambiental no país.

A norma incorporou diretrizes da ISO 26000 considerando aspectos relativos à responsabilização, transparência, comportamento ético, respeito aos interesses das partes interessadas, atendimento aos requisitos legais, respeito às normas internacionais de comportamento e aos direitos humanos e à promoção do desenvolvimento sustentável. Ela permite que uma terceira parte reconheça o cumprimento destes requisitos por meio de certificação, oferecendo vantagens perante os clientes, consumidores e investidores. Para tal, foi criado o Programa Brasileiro de Certificação pelo INMETRO através da Portaria MDIC No. 407 de 2012.

Em 2004, o Conselho Federal de Contabilidade redigiu a Resolução 1.003, orientando a elaboração do Balanço Social e Ambiental em todas as organizações a partir de 01 de janeiro de 2006.
Com a criação da Norma Brasileira de Contabilidade T15 (NBC T 15) – um compêndio de recomendações, iniciou no Brasil uma forma de apresentação das ações de responsabilidade social e ambiental.

Ela propõe a evidenciação de informações de natureza social e ambiental. São considerados o perfil e o histórico da organização, a governança corporativa, o diálogo com as partes interessadas e os índices e indicadores de desempenho econômico, social e ambiental com o objetivo de demonstrar à sociedade a participação e a responsabilidade social da entidade.

Isto tudo está aliado a ganhos também em termos de competitividade ao informarem a transparência e à possibilidade de conquistarem certificação social e ambiental perante a sociedade e de vantagem perante licitações com a administração pública.